Regras, reajustes e novidades da ANS em agosto de 2026

A ANS publica mudanças o ano inteiro, mas só algumas delas afetam diretamente quem tem plano de saúde. Este é o resumo das que importam agora, sem jargão regulatório e sem conteúdo desatualizado: o teto de reajuste em vigor, o que entrou recentemente na cobertura obrigatória e as regras que passaram a valer.

O teto de reajuste em vigor para planos individuais

A ANS aprovou, em maio de 2026, o índice máximo de 5,11% para o reajuste anual dos planos individuais e familiares regulamentados. O percentual vale para os contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027.

Esse é o menor índice já definido pela agência, com exceção de 2021, quando houve reajuste negativo por causa da queda de utilização durante a pandemia. Ele alcança cerca de 7,7 milhões de beneficiários, o equivalente a 14,5% dos consumidores de planos de assistência médica no país.

Três pontos práticos para conferir no seu boleto: o percentual aplicado não pode ultrapassar o teto, a cobrança só começa a partir do mês de aniversário do contrato, e contratos com aniversário em maio ou junho podem receber a cobrança em julho ou agosto, com efeito retroativo até o mês de aniversário. A agência também esclareceu que não autorizou reajuste extraordinário em 2026. Os tipos de reajuste estão explicados no guia de reajuste.

Como fica o reajuste dos contratos coletivos

Nos planos coletivos, empresariais e por adesão, não existe teto definido pela ANS. O percentual é negociado entre a operadora e a pessoa jurídica contratante, com base na utilização do contrato e nos custos do período.

Existem, porém, regras de proteção. Contratos coletivos com menos de trinta beneficiários entram em um agrupamento, o que faz o reajuste ser calculado sobre uma carteira maior, e não sobre o uso individual daquele contrato. A operadora também precisa dar transparência ao cálculo aplicado.

Se o percentual aplicado ao seu contrato parecer fora do esperado, peça a memória de cálculo por escrito e confira se ele corresponde ao previsto. As condições comerciais de cada via estão em plano de saúde empresarial.

O que entrou na cobertura obrigatória

O Rol de Procedimentos é a lista do que os planos precisam cobrir, e ele é atualizado ao longo do ano. Duas mudanças recentes valem atenção:

• Terapia medicamentosa injetável ambulatorial. A RN 676/2026 atualizou a diretriz de utilização correspondente e ampliou a cobertura obrigatória de medicamentos injetáveis, com efeito desde 3 de agosto de 2026.

• Ablação por cateter de campo pulsado. A RN 678/2026 incluiu o procedimento para tratamento da fibrilação atrial paroxística, com cobertura obrigatória a partir de 1º de setembro de 2026.

Vale lembrar que a inclusão no Rol costuma vir acompanhada de diretriz de utilização, que define em quais situações clínicas a cobertura é obrigatória. Ou seja, a incorporação não significa liberação automática para qualquer quadro, e a indicação médica continua sendo o ponto de partida.

As regras que passaram a valer recentemente

Três normas mudaram o jogo nos últimos anos e ainda são citadas de forma errada por muito conteúdo que circula na internet:

• Inadimplência. Desde dezembro de 2024, o cancelamento por falta de pagamento exige pelo menos duas mensalidades em atraso nos últimos doze meses, notificação comprovada até o quinquagésimo dia e mais dez dias para quitar. A regra está na RN 593/2023, com as alterações da RN 617/2024.

• Contratos coletivos. A RN 557/2022, em vigor desde fevereiro de 2023, substituiu a RN 195/2009 e trata das regras de contratação coletiva, incluindo a dispensa de carência em contratos empresariais com trinta ou mais beneficiários.

• Doenças preexistentes. A RN 558/2022 substituiu a RN 162/2007 e define as regras de declaração de saúde, cobertura parcial temporária e agravo.

Se você encontrar um texto citando a RN 195/2009 ou a RN 162/2007 como norma atual, ele está desatualizado. O efeito prático de cada uma aparece em o que analisar antes de contratar um plano de saúde.

Como acompanhar as atualizações por conta própria

Duas fontes resolvem quase tudo, e as duas são gratuitas.

O portal da ANS publica as resoluções normativas e mantém a lista de atualizações do Rol, com a data de publicação e a data de início de vigência de cada mudança. É lá que você confirma se um procedimento passou a ter cobertura obrigatória e a partir de quando.

O aplicativo e o portal da sua operadora trazem o Rol aplicável ao seu produto e as condições do seu contrato. Vale cruzar as duas fontes antes de qualquer solicitação, porque a cobertura depende também da segmentação contratada. Se algo for negado, o caminho de contestação está em como falar com a operadora do plano de saúde.

O que fazer com essa informação

Duas situações concretas saem daqui.

Se você recebeu reajuste. Confira o percentual, o tipo de contrato e o mês de aniversário. Em contrato individual, o teto é objetivo. Em coletivo, peça a memória de cálculo e compare com o mercado antes de aceitar.

Se você teve um procedimento negado. Verifique se ele consta no Rol e qual diretriz de utilização se aplica, peça a negativa por escrito e siga o caminho de contestação.

Em qualquer dos casos, vale saber que trocar de plano não recomeça carência quando existe portabilidade. Se o seu contrato ficou fora do orçamento depois do reajuste, faça sua cotação e compare antes de decidir.