Declaração de permanência do plano de saúde: o que é e como solicitar

É um documento que comprova o tempo de permanência do beneficiário em determinado plano de saúde.

Na documentação da ANS sobre portabilidade, ela aparece como declaração de prazo de permanência no plano de origem.

Na prática, algumas operadoras também utilizam nomes como:

• declaração de permanência;

• carta de permanência;

• declaração de tempo de permanência;

• carta de portabilidade;

• declaração para fins de portabilidade.

O nome comercial pode variar, mas o mais importante é que o documento permita comprovar o vínculo e o período de permanência no plano.

A utilização mais comum é na portabilidade de carências.

Quando o beneficiário pretende trocar de plano sem cumprir novamente os períodos de carência, ele precisa comprovar que atende aos requisitos definidos pela ANS.

Entre esses requisitos está, em determinadas situações, o tempo mínimo de permanência no plano de origem.

A declaração ajuda a demonstrar esse período.

Ela pode ser apresentada à operadora ou administradora responsável pelo plano de destino como parte da documentação da portabilidade.

Na prática, esses nomes podem ser utilizados para documentos semelhantes, mas é importante verificar o conteúdo.

O documento destinado à portabilidade deve permitir comprovar informações relevantes sobre o vínculo anterior.

A própria ANS utiliza a expressão declaração de prazo de permanência, enquanto algumas instituições e operadoras chamam o documento de carta de permanência ou carta de portabilidade.

Por isso, mais importante que o nome é verificar se o documento atende à finalidade exigida.

A declaração pode ser emitida pela operadora do plano de origem.

A regulamentação de portabilidade também admite declaração da pessoa jurídica contratante do plano, conforme a situação.

Nos planos coletivos empresariais, por exemplo, pode existir participação da empresa contratante no fornecimento da documentação.

Por isso, se você não souber onde solicitar, comece pela sua operadora.

A ANS informa que o beneficiário pode solicitar à operadora, por qualquer um de seus canais de atendimento, informações como:

• declaração de adimplência;

• declaração de prazo de permanência;

• outras informações referentes ao contrato.

Você pode fazer a solicitação pelos canais disponibilizados pela operadora, como central de atendimento, aplicativo, site ou atendimento presencial, quando disponíveis.

Ao solicitar, deixe claro que precisa de uma:

“Declaração de prazo de permanência no plano para fins de portabilidade de carências.”

Guarde o protocolo do atendimento.

Segundo as orientações atuais da ANS sobre portabilidade, a operadora do plano de origem tem prazo máximo de 10 dias para disponibilizar as informações solicitadas referentes à declaração de adimplência e ao prazo de permanência.

Se o prazo passar sem resposta, entre novamente em contato, informe o protocolo anterior e solicite uma posição.

Caso não haja solução, também é possível buscar os canais de atendimento da ANS.

O objetivo principal é permitir a comprovação do vínculo e do tempo de permanência.

Na prática, o documento costuma trazer informações que permitam identificar:

• beneficiário;

• plano;

• operadora;

• data de ingresso ou adesão;

• período de permanência;

• situação do vínculo;

• identificação de quem emitiu o documento.

O conteúdo exato pode variar conforme a operadora.

Para fins de portabilidade, o essencial é que o documento seja suficiente para comprovar o período exigido pela regulamentação.

Não necessariamente.

Esse é um ponto muito importante.

A ANS aceita diferentes documentos para comprovar o vínculo e o tempo de permanência no plano de origem.

Entre eles estão:

• proposta de adesão assinada;

• contrato assinado;

• declaração da operadora ou da pessoa jurídica contratante;

• comprovantes de pagamento das mensalidades correspondentes ao período exigido;

• outro documento hábil para comprovar o tempo de permanência.

Portanto, a declaração facilita o processo, mas não é o único meio possível de prova.

A ANS esclarece que a ausência da declaração de adimplência ou da declaração de prazo de permanência, por si só, não pode ser usada como justificativa para negar a portabilidade.

O beneficiário pode apresentar outros documentos capazes de comprovar os requisitos.

Por exemplo, contrato, proposta de adesão ou comprovantes de pagamento podem ser utilizados conforme a situação.

Nas regras gerais, a ANS estabelece diferentes períodos conforme a situação.

Na primeira portabilidade, o prazo mínimo normalmente é de 2 anos no plano de origem.

Se o beneficiário tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária por doença ou lesão preexistente, o prazo pode ser de 3 anos.

Se já tiver realizado uma portabilidade para o plano atual, o prazo normalmente é de 1 ano.

Também existem situações específicas e exceções em que as regras são diferentes.

Por isso, é importante analisar o caso concreto antes de concluir que determinado prazo se aplica.

Em geral, considera-se o período de vínculo do beneficiário no plano de origem.

A data de ingresso ou adesão é uma informação relevante para verificar se o período mínimo exigido para portabilidade foi cumprido.

No Buscador de Planos da ANS, o usuário precisa informar a data de adesão ao plano atual para verificar as opções compatíveis.

Se houver divergência sobre a data, confira documentos como proposta de adesão, contrato e comprovantes antigos.

É um documento emitido pelo Buscador de Planos da ANS – Guia de Planos.

O sistema permite pesquisar planos compatíveis com o atual para fins de portabilidade.

Após a seleção do plano, é possível gerar um protocolo e relatório de compatibilidade.

Esse documento é diferente da declaração de permanência.

A declaração comprova o tempo no plano de origem.

Já o relatório do Guia ANS comprova a compatibilidade entre o plano de origem e o plano selecionado para a portabilidade.

O relatório de compatibilidade emitido pelo Guia ANS tem validade de 5 dias a partir da emissão.

Depois desse prazo, é necessário gerar um novo relatório para prosseguir com o processo.

Por isso, o ideal é emitir o documento quando você já estiver próximo de formalizar a solicitação na operadora de destino.

Depois da formalização do pedido, a operadora ou administradora responsável pelo plano de destino possui até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar resposta justificada.

Se não houver resposta nesse prazo, a portabilidade é considerada aceita.

Isso é diferente do prazo de 10 dias dado à operadora de origem para disponibilizar informações como a declaração de permanência.

É recomendável seguir a ordem correta.

Primeiro, conclua a contratação do novo plano utilizando a portabilidade.

Depois que estiver efetivamente vinculado ao plano de destino, solicite o cancelamento do plano anterior em até 5 dias e guarde o comprovante.

Cancelar antecipadamente pode gerar problemas, pois, na regra geral, o contrato do plano atual precisa estar ativo para o exercício da portabilidade, salvo exceções previstas pela ANS.

Depende da situação.

A regra geral de portabilidade exige contrato ativo, mas a ANS prevê exceções, por exemplo em determinadas situações de:

• cancelamento de contrato coletivo;

• falecimento do titular;

• demissão ou aposentadoria do titular;

• perda da condição de dependente;

• operadora em processo de encerramento das atividades.

Nesses casos, existem regras específicas.

Por isso, se o plano já foi cancelado, não conclua automaticamente que perdeu o direito à portabilidade.

Não.

Ter a declaração não significa que qualquer novo plano será contratado sem carência.

O documento serve para comprovar o tempo de permanência, que é apenas um dos elementos analisados na portabilidade.

Para utilizar a portabilidade de carências, é preciso atender aos requisitos aplicáveis e formalizar a contratação do plano de destino pelo procedimento correto.

Sim, desde que a mudança seja feita dentro de uma situação em que o documento ajude a comprovar os requisitos da portabilidade.

A portabilidade de carências permite mudar dentro da mesma operadora ou para outra operadora, desde que as condições regulamentares sejam atendidas.

Portanto, não é obrigatório permanecer na empresa atual.

Quando todos os requisitos da portabilidade são atendidos, o objetivo é justamente permitir a contratação ou adesão ao novo plano sem cumprir novamente os períodos de carência ou de CPT já cumpridos, observadas as regras específicas.

Há uma ressalva importante: se o plano de destino possuir coberturas que não existiam na segmentação do plano de origem, podem existir regras específicas para essas novas coberturas.

Em regra, não.

A ANS informa que, na portabilidade de carências, não deve ser exigido novo formulário de Declaração de Saúde, salvo quando o plano de destino tiver coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem.

Essa é uma questão diferente da declaração de permanência.

Apesar dos nomes semelhantes, são documentos com finalidades completamente diferentes.

Declaração de Saúde: informações sobre DLP no contexto regulatório aplicável.

Declaração de Permanência: comprovação do tempo de vínculo com o plano.

A regulamentação consultada estabelece o prazo para fornecimento da declaração, mas não apresenta um prazo geral único de validade da própria declaração de permanência aplicável a todas as situações.

Por isso, o ideal é solicitar um documento atualizado próximo ao momento em que pretende realizar a portabilidade.

Já o relatório de compatibilidade emitido pelo Guia ANS possui prazo claramente definido de 5 dias.

Se o aplicativo fizer parte dos canais de atendimento disponibilizados pela operadora e permitir esse tipo de solicitação, ele pode ser utilizado.

A orientação da ANS é que o beneficiário possa pedir as informações relacionadas à permanência por qualquer canal de atendimento da operadora.

Caso não encontre a opção no aplicativo, utilize a central de atendimento e peça um protocolo.

A orientação regulatória estabelece o dever de fornecimento das informações necessárias para portabilidade quando solicitadas.

Não encontrei nas orientações oficiais consultadas uma previsão que autorize uma cobrança específica pela emissão da declaração de prazo de permanência.

Além disso, a ANS determina que não pode haver cobrança adicional pela realização da portabilidade de carências.

Primeiro, registre uma nova solicitação e informe o número de protocolo anterior.

Lembre que a operadora possui prazo máximo de 10 dias para disponibilizar essas informações.

Se não houver solução, existem duas medidas importantes.

A primeira é reunir outros documentos capazes de comprovar o período de permanência, pois a falta da declaração não impede necessariamente a portabilidade.

A segunda é registrar uma reclamação junto à ANS caso a operadora não cumpra suas obrigações.