Como emitir o comprovante de dados cadastrais do plano de saúde na ANS?

O COMPROVA é o serviço da ANS criado para facilitar o acesso do beneficiário às informações que a operadora enviou à Agência sobre sua contratação.

As operadoras possuem obrigação de informar à ANS dados cadastrais de seus beneficiários e informações referentes aos planos contratados.

O sistema permite ao consumidor conferir essas informações e emitir um comprovante.

O serviço utiliza dados enviados pelas próprias operadoras à Agência.

Entre as informações tratadas pelo sistema estão:

• nome;

• CPF;

• data de nascimento;

• nome da mãe;

• número do Cartão Nacional de Saúde — CNS;

• data de contratação;

• data da primeira contratação;

• características do plano;

• informação sobre coparticipação ou franquia;

• vínculos com planos de saúde ativos ou inativos.

A página oficial do serviço informa expressamente que os dados apresentados são enviados pelas operadoras e organizados pela ANS de forma resumida.

Sim.

A orientação técnica da própria ANS informa que o relatório do COMPROVA apresenta planos de saúde contratados pelo beneficiário que estão ativos e que já foram inativados ou cancelados.

Isso faz do serviço uma forma útil de consultar o histórico cadastral informado à Agência.

Por exemplo, você pode encontrar:

Plano atual

e também:

vínculo anterior já encerrado.

O acesso ao COMPROVA é individual e feito por meio da conta Gov.br, associada ao CPF do beneficiário.

A consulta não funciona como uma busca pública em que qualquer pessoa digita o CPF de outra.

A ANS informa que o uso da conta única Gov.br é uma medida relacionada à identificação do beneficiário e à segurança dos dados pessoais.

Por isso:

você consulta os seus próprios dados depois de autenticar sua identidade.

Não.

A página oficial informa que não é necessário apresentar documentação para utilizar o serviço.

Você precisa ter:

CPF + conta Gov.br + senha.

O atendimento é online e imediato.

Sim.

A emissão é gratuita para o cidadão.

A página oficial também classifica o tempo de atendimento como imediato.

Você não precisa contratar um despachante, corretora ou empresa para emitir o documento.

Esse é um dos pontos mais importantes.

O COMPROVA reproduz informações que foram enviadas pela operadora à ANS.

Se aparecer um dado incorreto, a orientação é procurar primeiro a sua operadora e solicitar a correção.

Exemplos:

• nome errado;

• CPF divergente;

• data de nascimento incorreta;

• nome da mãe incorreto;

• plano que deveria estar ativo e aparece de outra forma;

• informações contratuais divergentes.

A operadora é responsável pela atualização das informações enviadas à ANS.

O COMPROVA depende dos dados enviados pela operadora ao Sistema de Informações de Beneficiários da ANS.

A ANS também explica que, para a consulta retornar corretamente, os dados enviados pela operadora precisam estar coerentes com as informações existentes no CPF junto à Receita Federal.

Se um plano que deveria aparecer não estiver disponível:

1. confirme se entrou com o CPF correto;

2. confira seus dados cadastrais;

3. entre em contato com a operadora;

4. informe que o vínculo não aparece corretamente no COMPROVA;

5. solicite protocolo;

6. peça a verificação dos dados enviados à ANS.

Se o problema não for corrigido, é possível procurar a Agência.

O principal objetivo é permitir que o consumidor consulte de maneira organizada os dados que a operadora informou à Agência sobre sua contratação.

Isso pode ser útil para:

• conferir dados cadastrais;

• verificar informações do plano;

• identificar vínculos atuais;

• consultar vínculos anteriores;

• detectar divergências cadastrais;

• ter um registro resumido das informações existentes na base da ANS.

Mas é importante entender o limite do documento.

Não.

A carteirinha é um documento ou identificação operacional utilizado no relacionamento com a operadora e prestadores.

O COMPROVA apresenta informações cadastrais e de contratação existentes na base da ANS.

Para localizar ou acessar sua identificação de beneficiário, veja:

Como acessar a carteirinha do plano de saúde

Não.

O COMPROVA apresenta um resumo das informações cadastrais e de contratação comunicadas à ANS.

Ele não deve ser confundido com o contrato completo, regulamento, condições gerais ou proposta de adesão fornecidos pela operadora.

Se você precisa analisar uma condição contratual específica, consulte também os documentos fornecidos pela empresa responsável pelo plano.

Não.

A página oficial do serviço informa expressamente que o documento não é obrigatório para fazer portabilidade de carências.

Esse ponto merece atenção porque é fácil interpretar o COMPROVA como um documento obrigatório para trocar de plano.

Não é.

A portabilidade possui regras e procedimentos próprios.

Veja:

Como funciona a portabilidade de carências

Não.

A própria ANS explica que o COMPROVA facilita o acesso aos dados enviados à Agência, mas não substitui a obrigação das operadoras de manterem uma área restrita para seus beneficiários.

Essa área é conhecida como Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar — PIN-SS.

Na área do beneficiário da operadora podem existir informações mais detalhadas sobre:

• utilização;

• consultas;

• exames;

• internações;

• dados do contrato;

• serviços do beneficiário.

Para saber mais, consulte:

Portal do Beneficiário do plano de saúde

Isso não significa necessariamente que o contrato ainda esteja ativo.

O COMPROVA pode exibir tanto vínculos ativos quanto registros de planos que já foram inativados.

Por isso, verifique o status e as informações do vínculo, e não apenas o nome da operadora.

Se houver divergência — por exemplo, um plano cancelado aparecendo de forma incompatível com sua situação real — procure a operadora.

O serviço é utilizado para consultar e emitir o comprovante, não para o beneficiário editar diretamente as informações transmitidas pela operadora.

Se houver um dado incorreto:

a correção deve ser solicitada à operadora.

Depois, a empresa deve providenciar os ajustes necessários nas informações transmitidas à ANS.

O CNS — Cartão Nacional de Saúde é um identificador utilizado nas bases nacionais de saúde.

A ANS explica que a integração dos beneficiários de planos privados ao CNS permite sua identificação dentro de uma base nacional de informações de saúde, independentemente de também possuírem cobertura privada.

Ter plano de saúde privado não elimina o vínculo do cidadão com o SUS.

O acesso ao COMPROVA é feito por autenticação na conta Gov.br.

Segundo a ANS, esse modelo é utilizado para garantir a identificação do beneficiário e contribuir para a proteção dos dados pessoais.

O serviço não funciona como uma consulta pública de CPF.

Corrigir o cadastro e trocar de plano são decisões diferentes.

Se existe informação errada:

primeiro solicite a correção à operadora.

Se, além disso, você pretende sair do plano atual, compare antes:

• nova rede;

• mensalidade;

• modalidade;

• carências;

• possibilidade de portabilidade;

• acomodação;

• coparticipação.

Não cancele automaticamente o plano apenas porque encontrou uma inconsistência no COMPROVA.

Serviço: COMPROVA ANS

Quem pode usar: quem possui ou já possuiu um plano de saúde.

Custo: gratuito.

Prazo: atendimento imediato.

Acesso: conta Gov.br.

Documentos: não é necessário enviar documentos.

Como emitir:

Acesse o serviço → faça login → confira os dados → selecione “Imprimir Comprovante”.

Dados errados:

procure a operadora.

Operadora não corrigiu:

registre reclamação na ANS.

Portabilidade:

o COMPROVA não é documento obrigatório para realizar a portabilidade.