Plano de saúde para MEI: como funciona?

Você abriu o MEI, está com o CNPJ na mão e bate a dúvida: dá para ter um plano de saúde de empresa, como quem trabalha de carteira assinada? Ou plano de empresa é só para quem tem funcionário?

Sim, o MEI pode contratar. Você usa o número do CNPJ para entrar em um plano coletivo empresarial, que é o tipo de plano que as empresas usam para incluir os funcionários.

Isso vale mesmo que você trabalhe sozinho: a ANS, a agência que regula os planos no Brasil, reconhece o microempreendedor individual como uma empresa que pode contratar esse tipo de plano.

Antes de comparar produtos, pode ajudar entender como funciona um plano de saúde no geral. O que muda de uma pessoa física para o CNPJ não é só o preço: muda a forma de contratar, as regras de reajuste e a estabilidade do contrato, e é isso que este guia explica por partes.

Quais são os requisitos para contratar?

Não basta ter o CNPJ. Antes de liberar a proposta, a operadora costuma verificar alguns pontos:

Esses requisitos são comerciais e mudam de operadora para operadora. A regra que vem da ANS é a dos seis meses de atividade, explicada abaixo.

MEI precisa ter seis meses de atividade?

Sim. Para contratar como microempreendedor individual, você precisa comprovar o exercício regular da atividade empresarial por pelo menos seis meses. Não basta ter aberto o CNPJ: a operadora quer ver que o negócio está funcionando de fato.

Estar com o DAS (o boleto mensal do MEI) em dia ajuda, mas não é a única prova. A operadora pode pedir o comprovante de inscrição, a situação cadastral e outros documentos que mostrem a continuidade da atividade. E essa comprovação pode ser solicitada de novo durante o contrato, não só na hora de assinar.

Uma observação importante: a contratação pressupõe atividade empresarial real. Abrir um MEI só para conseguir o plano não faz sentido, porque o MEI gera obrigações fiscais e cadastrais próprias, que continuam existindo com ou sem o plano de saúde.

Quem pode ser incluído no contrato?

O plano pode cobrir você (o titular) e as pessoas com vínculo aceito no contrato, conforme as regras de cada operadora. Em geral, isso inclui:

• cônjuge ou companheiro(a);

• filhos e outros familiares dentro dos graus previstos;

• funcionários, quando houver.

Cada operadora define quais vínculos aceita e quais documentos pede para comprovar. Não é preciso ter funcionário para contratar: o MEI pode entrar sozinho, dependendo do produto.

O plano pode ter somente uma pessoa?

Depende da operadora, do produto e da região. Não existe um número único que valha para o mercado inteiro. Alguns contratos aceitam só o empresário individual (uma pessoa), enquanto outros exigem duas ou mais. Você confirma isso ao comparar as opções, que já mostra o mínimo de pessoas por produto.

Quais documentos são necessários?

Separe os documentos com antecedência para agilizar a proposta. A lista abaixo é uma referência, e a operadora pode pedir outros:

• CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), emitido de graça no Portal do Empreendedor;

• comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;

• RG ou CNH do titular;

• CPF;

• comprovante de residência recente;

• documentos dos dependentes que você for incluir;

• documentos dos funcionários, quando houver;

• comprovantes de parentesco ou vínculo;

• documentos adicionais exigidos pela operadora.

Pode. Em determinados perfis e produtos, o plano contratado pelo CNPJ pode ter mensalidade inicial até 40% menor que a de um plano individual comparável. Mas esse número é uma referência, não uma promessa.

O desconto de até 40% é uma referência comercial observada em determinados perfis e produtos. A economia real depende da cidade, das idades, da operadora, da rede, da coparticipação e da quantidade de pessoas, e deve ser confirmada por uma cotação individualizada.

E o preço não é o único ponto. A diferença de mensalidade não deve ser olhada sozinha: compare também a rede de médicos e hospitais, a cobertura, a coparticipação (um valor à parte que você paga a cada consulta, exame ou terapia que usar, somado à mensalidade), os reajustes, as carências e as regras de manutenção do contrato. Um plano um pouco mais caro pode compensar se a rede for melhor para você. Para ver os dois lado a lado, o guia plano MEI ou individual compara as duas opções.

Quanto custa um plano para MEI?

O preço de um plano para MEI não tem um valor único. Ele muda conforme a cidade, a idade, a operadora, o produto, a rede, a acomodação (quarto individual ou enfermaria) e a coparticipação. Um mesmo perfil pode ter valores bem diferentes de uma operadora para outra.

Por isso, o jeito de saber quanto fica no seu caso é cotar com o seu perfil. Para uma comparação de valores por operadora, veja preços de plano para MEI. Para um número fechado para a sua cidade, a sua idade e o número de pessoas, ligue para __phonegeral ou preencha o formulário.

Pode ter. Carência é o tempo de espera, depois de assinar, até você poder usar cada cobertura. Nos contratos de MEI, que costumam ter poucas pessoas, a operadora pode aplicar esses prazos.

Os prazos máximos que a lei permite são:

A carência muda também com o tamanho do contrato. Nos planos coletivos empresariais com até 29 pessoas, a operadora pode aplicar carência conforme o contrato. Nos contratos com 30 pessoas ou mais, pode haver isenção para quem pede para entrar em até 30 dias do início do contrato. Os prazos e as regras completas estão no guia de carência.

O que é Cobertura Parcial Temporária?

A Cobertura Parcial Temporária (CPT) é uma regra diferente da carência. Ela pode ser aplicada quando você declara uma doença ou lesão que já tinha antes de contratar.

Durante até 24 meses, podem ficar suspensos apenas os procedimentos de alta complexidade, as cirurgias e as internações em leitos de alta tecnologia (como UTI) ligados diretamente àquela condição declarada. Isso não quer dizer ficar sem atendimento nenhum por dois anos: consultas, exames simples e o restante da cobertura seguem as regras normais, como explica o guia de doenças preexistentes.

Como funciona a portabilidade?

Se você já tem um plano e quer trocar, pode avaliar a portabilidade de carências. Ela permite entrar em outro plano sem cumprir de novo os prazos de carência ou de CPT, desde que você atenda aos requisitos e o novo plano aceite o seu perfil.

A portabilidade não é automática nem garantida: depende de você cumprir os critérios e de o plano de destino aceitar. As regras estão no guia de portabilidade.

Como funciona o reajuste?

O plano do MEI é coletivo empresarial, então o reajuste não segue o teto anual que a ANS define para os planos individuais. Nos contratos coletivos com menos de 30 pessoas, situação comum no MEI, a operadora reúne os contratos elegíveis em um agrupamento e aplica o mesmo percentual de reajuste a todo o grupo. Também pode haver reajuste por mudança de faixa etária, conforme o contrato.

Ou seja, não dá para dizer que o plano do MEI reajusta sempre mais ou sempre menos que o individual: depende do agrupamento e do contrato. Como o percentual depende disso, vale entender melhor como funciona o reajuste.

O que acontece se o CNPJ for baixado?

A manutenção do plano empresarial depende de o MEI continuar ativo e regular. A operadora pode pedir documentos de regularidade durante a vigência do contrato, e a falta dessa comprovação pode levar à rescisão, dentro das regras do contrato.

Por isso, o plano pelo CNPJ não tem a mesma estabilidade de um plano individual, que tem regras mais rígidas contra o cancelamento pela operadora. Se pensa em contratar pelo MEI, vale ler as condições de manutenção e de cancelamento antes de assinar.

Como contratar um plano para MEI?

1. Confirme que o MEI tem pelo menos seis meses de atividade.

2. Verifique se o CNPJ está ativo e regular.

3. Defina quem vai entrar no plano (só você ou também dependentes).

4. Separe os documentos da lista acima.

5. Peça propostas para mais de uma operadora.

6. Compare produtos com coberturas parecidas, não só o preço.

7. Confira a rede credenciada (os médicos, hospitais e laboratórios que atendem pelo plano) na sua cidade.

8. Verifique a acomodação e a abrangência (regional ou nacional).

9. Confira as carências e a CPT.

10. Analise a coparticipação e as regras de reajuste.

11. Leia as regras de manutenção e cancelamento.

12. Guarde a proposta e o contrato.

Para um roteiro completo, o checklist para contratar e o guia de o que analisar antes de contratar detalham cada ponto.

Vale a pena contratar pelo CNPJ?

Pode valer, mas não é automático. O plano empresarial faz sentido quando o MEI cumpre os requisitos, encontra um produto com rede adequada e recebe uma proposta com custo total competitivo.

Antes de fechar, compare a mensalidade, a coparticipação, o reajuste, as carências, a rede, a acomodação, a quantidade mínima de pessoas e as regras de manutenção do CNPJ. O menor preço no primeiro mês nem sempre é a melhor conta no fim do ano. Se está começando a pesquisar, os outros conteúdos sobre MEI, CNPJ e PME ajudam a montar o quadro completo.