MEI com uma vida consegue contratar plano empresarial?
MEI com apenas uma vida pode contratar plano empresarial? Veja as regras, tempo mínimo de CNPJ, documentos, carência, dependentes e como encontrar opções.
Sim, um MEI pode contratar um plano de saúde empresarial tendo apenas ele como beneficiário, desde que cumpra os requisitos exigidos para empresário individual e encontre uma operadora e um produto que aceitem contratação com uma vida.
A regulamentação da ANS permite que o empresário individual contrate plano coletivo empresarial para si, seus funcionários e dependentes.
Para isso, é necessário comprovar o exercício da atividade empresarial e manter o registro ativo perante a Receita Federal.
O ponto importante é que a possibilidade prevista pela ANS não significa que todas as operadoras vendam planos para uma única vida.
Algumas trabalham a partir de 1 beneficiário; outras exigem 2, 3 ou mais vidas.
MEI pode contratar plano de saúde empresarial sozinho?
Pode.
A ANS permite que o empresário individual, categoria na qual o MEI é um dos exemplos mais comuns, contrate um plano coletivo empresarial.
Para a contratação, o empresário deve comprovar que exerce atividade empresarial há pelo menos 6 meses, além de possuir inscrição regular nos órgãos competentes e registro ativo perante a Receita Federal.
Isso significa que não é obrigatório ter funcionário ou sócio apenas para existir a possibilidade de contratar um plano empresarial.
Na prática, porém, existem duas regras diferentes que precisam ser observadas:
Portanto, MEI com uma vida pode contratar, mas somente nos produtos cuja regra comercial permita uma única pessoa.
Tem MEI e quer saber quais planos aceitam apenas uma vida?
Faça uma cotação de plano de saúde informando seu CNPJ, idade e cidade para verificar as opções disponíveis.
O MEI precisa ter quanto tempo de CNPJ para contratar?
De acordo com a ANS, o empresário individual deve comprovar sua inscrição nos órgãos competentes e regularidade perante a Receita Federal pelo período mínimo de 6 meses.
Ou seja, abrir um MEI hoje normalmente não permite utilizar imediatamente essa regra para contratar um plano coletivo empresarial como empresário individual.
Após os seis meses, será necessário apresentar os documentos solicitados pela operadora.
A regularidade do empresário também não é conferida apenas na contratação.
A operadora pode exigir novamente a comprovação todos os anos, no mês de aniversário do contrato.
Caso o empresário deixe de comprovar que continua regular, a operadora poderá adotar as medidas previstas na regulamentação e no contrato.
Uma vida significa somente o titular?
Sim.
Quando se fala em plano empresarial de uma vida, significa que haverá apenas um beneficiário no contrato naquele momento.
Por exemplo:
MEI João — 1 beneficiário
Nesse cenário, João possui o CNPJ e é também a única pessoa incluída no plano.
Já se João incluir a esposa:
João + esposa = 2 vidas
Se incluir esposa e filho:
João + esposa + filho = 3 vidas
A quantidade de vidas é importante porque algumas operadoras possuem tabelas e condições diferentes conforme o tamanho do grupo.
A operadora é obrigada a aceitar MEI com uma vida?
Não significa que qualquer produto disponível no mercado precise ser comercializado para uma única pessoa.
A regulamentação permite ao empresário individual contratar um plano coletivo empresarial, mas as operadoras possuem diferentes produtos e condições comerciais.
Na prática, você pode encontrar situações como:
Por isso, duas operadoras podem ter regras completamente diferentes para o mesmo MEI. É também por esse motivo que vale comparar mais de uma opção de plano empresarial.
Qual a diferença entre MEI de 1 vida e plano individual?
Apesar de existir apenas uma pessoa no contrato, um plano empresarial contratado pelo MEI não se transforma em plano individual. São modalidades diferentes.
Segundo a ANS, quando o plano é contratado por intermédio de uma empresa ou empresário individual, sua classificação é coletivo empresarial. Quando a contratação ocorre diretamente por pessoa física, trata-se de plano individual ou familiar.
Plano MEI com uma vida é mais barato?
Pode ser, mas não existe uma regra dizendo que o plano empresarial será sempre mais barato.
O valor depende de fatores como:
idade;
produto;
quantidade de vidas.
Em alguns casos, um produto empresarial pode ter mensalidade inicial competitiva.
Porém, comparar somente o preço inicial pode ser um erro.
Também é importante verificar as regras de reajuste, já que os planos coletivos empresariais não seguem exatamente a mesma sistemática dos planos individuais e familiares.
Vale a pena abrir MEI apenas para contratar plano de saúde?
Essa decisão precisa ser analisada com cuidado.
O MEI é uma forma empresarial com obrigações fiscais, cadastrais e relacionadas à atividade econômica.
Ele não deve ser tratado apenas como um mecanismo para conseguir uma tabela diferente de plano de saúde.
Além disso, para contratar o plano empresarial como empresário individual, a ANS exige comprovação mínima de 6 meses de atividade empresarial.
Portanto, abrir um CNPJ hoje não resolve imediatamente a contratação do plano.
Se você já exerce uma atividade compatível com MEI, a situação é diferente: depois de atender aos requisitos, pode fazer sentido comparar a modalidade empresarial com as alternativas disponíveis para pessoa física.
Quais documentos o MEI precisa apresentar?
A documentação pode variar entre operadoras, mas normalmente envolve informações que comprovem a existência e regularidade da empresa.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão:
CNPJ;
certificado ou comprovante do MEI;
documento de identificação;
CPF;
comprovante de endereço;
documentos de vínculo dos dependentes, quando houver.
A ANS determina que o empresário individual comprove sua inscrição no órgão competente e sua regularidade cadastral perante a Receita Federal pelo período mínimo exigido.
Veja também nosso guia sobre documentação para contratar plano de saúde.
MEI pode colocar esposa ou marido no plano?
Sim, conforme as regras previstas no contrato.
A regulamentação permite a participação do grupo familiar do empresário individual.
Podem ser elegíveis, conforme as condições contratuais:
cônjuge;
companheiro ou companheira;
filhos;
outros familiares dentro dos graus de parentesco permitidos.
Ao incluir outra pessoa, o contrato deixa de ter apenas uma vida.
Por exemplo:
Veja as regras gerais de inclusão de dependentes no plano de saúde.
Só você ou pretende incluir familiares?
Compare as condições para 1, 2 ou mais vidas em uma cotação personalizada.
MEI pode colocar funcionário no plano?
Sim.
O plano coletivo empresarial também pode incluir funcionários que possuam vínculo elegível com a empresa.
Segundo a ANS, o empresário individual pode contratar o plano para si, funcionários e dependentes.
Por isso, um MEI que hoje começa com uma vida pode posteriormente passar a ter mais beneficiários, desde que a movimentação seja permitida pelo contrato.
MEI precisa ter funcionário para contratar plano empresarial?
Não necessariamente.
Essa é uma das dúvidas mais comuns.
O empresário individual pode ser o próprio beneficiário do plano.
Portanto, ter um funcionário registrado não é, por si só, uma exigência geral da ANS para que o empresário individual possa contratar.
O que precisa ser conferido é se a operadora escolhida possui um produto comercializado para apenas uma vida.
MEI precisa ter funcionário para contratar plano empresarial?
Não necessariamente.
Essa é uma das dúvidas mais comuns.
O empresário individual pode ser o próprio beneficiário do plano.
Portanto, ter um funcionário registrado não é, por si só, uma exigência geral da ANS para que o empresário individual possa contratar.
O que precisa ser conferido é se a operadora escolhida possui um produto comercializado para apenas uma vida.
Plano PME e plano MEI são a mesma coisa?
Os dois fazem parte do universo dos planos coletivos empresariais, mas as operadoras podem criar tabelas e regras comerciais diferentes.
Um plano PME pode trabalhar, por exemplo, com grupos a partir de determinada quantidade de beneficiários.
Já algumas tabelas específicas para MEI podem permitir grupos menores.
Por isso, o fato de uma operadora possuir um produto PME não significa automaticamente que ela aceite MEI de uma vida.
Existe carência no plano empresarial de uma vida?
Pode existir.
A ANS informa que, nos contratos coletivos empresariais de empresário individual com menos de 30 beneficiários, pode haver carência, desde que prevista no contrato.
Já em determinadas situações envolvendo contratos com 30 beneficiários ou mais, existem regras específicas de isenção para quem ingressa dentro dos prazos definidos.
Portanto, MEI de uma vida não deve presumir que terá isenção automática de carência.
Antes de contratar, verifique os prazos para:
outros procedimentos previstos no contrato.
E se o MEI já tiver outro plano de saúde?
Ter um plano anterior pode abrir outras possibilidades dependendo da situação.
Vale verificar se existem condições de redução de carências ou se o beneficiário atende aos requisitos para portabilidade de carências.
A análise deve ser feita antes do cancelamento do plano atual.
Evite cancelar primeiro e pesquisar depois.
Plano MEI pode ter coparticipação?
Sim.
Assim como outros produtos, o plano empresarial para MEI pode ser oferecido com ou sem coparticipação.
No plano com coparticipação, além da mensalidade, podem existir cobranças relacionadas à utilização de determinados serviços.
Por exemplo:
Para quem utiliza pouco o plano, uma opção com coparticipação pode apresentar uma mensalidade inicial menor.
Quem faz acompanhamento médico frequente deve comparar o custo total.
Enfermaria ou apartamento para MEI?
Também é possível encontrar diferenças de acomodação.
A acomodação em apartamento normalmente aumenta a mensalidade.
Rede credenciada muda nos planos empresariais?
Pode mudar.
Mesmo dentro da mesma operadora, dois planos empresariais podem ter redes credenciadas diferentes.
Por isso, antes de escolher pelo preço, verifique:
pronto-socorros;
médicos e especialidades;
abrangência geográfica.
Um plano mais barato pode não incluir o hospital que você deseja utilizar.
O plano MEI pode ter cobertura nacional?
Sim, dependendo do produto.
A abrangência pode ser municipal, regional, estadual ou nacional.
Não é o fato de ser MEI que determina a abrangência.
Isso depende do plano escolhido.
Quem viaja frequentemente ou utiliza serviços em cidades diferentes deve prestar atenção especial nesse ponto.
Como saber quais operadoras aceitam MEI com uma vida?
Não basta verificar apenas se a operadora trabalha com planos empresariais.
É necessário verificar o produto específico, porque uma mesma operadora pode ter:
um produto a partir de uma vida;
outro a partir de duas;
outro a partir de três;
produtos para grupos maiores.
Além disso, as regras podem mudar conforme cidade e região.
Por isso, o ideal é informar logo no início da cotação:
“Sou MEI, tenho CNPJ há mais de seis meses e quero contratar apenas para mim.”
Isso elimina produtos que não aceitam grupo de uma vida.
O que conferir antes de contratar?
Antes de fechar um plano empresarial pelo MEI, confira:
se o produto aceita uma vida;
se seu CNPJ possui o tempo mínimo exigido;
preço da mensalidade;
hospitais de preferência;
enfermaria ou apartamento;
regras de reajuste;
condições de cancelamento;
possibilidade de incluir dependentes futuramente.
O menor preço não deve ser o único critério.
Quer encontrar plano empresarial para MEI de uma vida?
Faça uma cotação informando que o grupo terá apenas um beneficiário e compare os produtos disponíveis.
Perguntas frequentes sobre MEI com uma vida
MEI pode contratar plano empresarial com apenas uma pessoa?
+
Sim. A regulamentação permite ao empresário individual contratar plano coletivo empresarial para si.
Porém, é necessário encontrar uma operadora e um produto cuja regra comercial aceite apenas uma vida.
Precisa de duas vidas para contratar plano empresarial?
+
Não existe uma regra geral da ANS determinando que todo plano empresarial precise ter no mínimo duas vidas.
A quantidade mínima depende também das condições do produto comercializado pela operadora.
MEI precisa ter seis meses para contratar plano de saúde?
+
Para a contratação de plano coletivo empresarial como empresário individual, a ANS exige comprovação da atividade empresarial e regularidade cadastral pelo período mínimo de seis meses.
Posso abrir MEI e contratar o plano no mesmo dia?
+
Pela regra aplicável ao empresário individual, não. É necessário comprovar o período mínimo exigido de atividade empresarial.
MEI sem funcionário pode ter plano empresarial?
+
Sim, desde que cumpra os requisitos e escolha um produto que aceite uma única vida.
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